Exposição de cigarros em estabelecimentos comerciais é proibida no Piauí

Lei do deputado Flávio Júnior foi sancionada pelo governador Wilson Martins

O governador Wilson Martins (PSB) sancionou a lei que proíbe a exposição direta de cigarro e outros produtos fumígeros em estabelecimentos comerciais. A lei é de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT).

Com a lei, fica proibida no Piauí a exposição de produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais. A legislação entra em vigor em junho deste ano. Até lá, explica Nogueira, serão feitas campanhas e divulgação para que os proprietários dos estabelecimentos se adéquem à lei.

O Projeto de Lei passou quase um ano em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí e sofreu fortes pressões por parte da indústria do fumo para que não posse aprovada. Na avaliação do parlamentar, a exposição direta dos produtos oriundos do tabaco fortalece as vendas e incentiva o consumo. "É uma espécie de armadilha, sobretudo para os jovens", afirma.

Ainda de acordo com a nova legislação, cada estabelecimento comercial será obrigado a confeccionar uma placa indicando que a loja possui cigarros a venda e também colocar no letreiro um aviso expresso de que a venda de cigarros e derivados é proibida para menores de 18 anos. "Infelizmente o cigarro é um produto lícito e não podemos proibir a comercialização. Mas propostas como essa ajudam a reduzir os índices e a comercialização do produto, o que já é um avanço", diz Flávio Nogueira Júnior.

Em casos de descumprimento da legislação, os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a punições que podem ir de uma simples advertência a pagamento de multas. Em caso de reincidência o alvará de comercialização do produto pode ser suspenso.

 fonte:  o dia 
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