PIAUÍ: TCE encerra 2017 com R$ 10 milhões de multas a gestores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, divulgou o balanço das atividades no ano de 2017 e encerrou o semestre no TCE-PI com 1.345 processos julgados, 95 licitações suspensas e aproximadamente R$ 10 milhões em multas aplicadas e débitos imputados a gestores e ex-gestores. 

Reunião do Pleno do Tribunal de Contas do EstadoPrefeitos e gestores foram multados por descumprimento de normas legais e irregularidades na aplicação de recursos públicos. Os dados foram fornecidos pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, nesta quinta-feira (21). 

“Encerramos o ano com a consciência do dever cumprido e a certeza de que podemos fazer muito mais em 2018”, resume ele. Os julgamentos se referem à soma dos processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal, e incluem prestações de contas de órgãos do Estado e dos municípios, denúncias e representações, registros de atos de pessoal (processos de aposentadoria, admissões, demissões, etc) e apreciação de consultas feitas pelos jurisdicionados ao TCE-PI”, elencou o presidente. 

“São débitos já consolidados, cujas certidões já foram encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado e aos municípios para a execução das dívidas junto aos gestores e ex-gestores condenados. Mas há também outros milhões em débitos imputados ainda em fase de recurso. É difícil estimar o valor que essas licitações englobam porque muitas delas foram suspensas ainda na fase preliminar. Mas, para se ter uma ideia, apenas 39 licitações que seriam realizadas no Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) e foram suspensas por decisão do TCE-PI, totalizavam R$ 42 milhões”, acrescentou Olavo Rebelo. 

fonte TCE 

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