Ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo é condenado por desvio de recursos públicos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo (PI), Osvaldo Granja Filho, por desvio de recursos públicos do Fundo Nacional da Saúde durante seu mandato.

Resultado de imagem para Morro Cabeça no Tempo PIO ex-gestor foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto; à perda de eventual cargo ocupado e à inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

De acordo com a ação penal, o ex-gestor teria malversado os recursos públicos transferidos ao Município no valor de R$ 148.555,00, destinados à construção de um Centro de Saúde, tendo em vista que não prestou as respectivas contas, fato que, motivou a instauração de tomada de contas especial.

Em seguida, o Tribunal de Contas da União, no bojo do TC 009.928/2001-0, no Acórdão nº 553/2002, condenou o réu a devolver o valor repassado, após constatação da equipe de fiscalização do FNS, da inexecução do convênio, bem como da inexistência de documentação pertinente ao convênio na sede do Município.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo (PI), Osvaldo Granja Filho, nas penas do art.1º, inciso I, do DL 201/67.

Ao réu foi dado o direito de recorrer em liberdade.

Ação Penal Processo nº 0000913-54.2014.4.01.4000 

Fonte: MPF

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