ASSEMBLEIA: Projeto pretende fixar teto salarial de servidores públicos do estado

Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Piauí (ALEPI), durante sessão Plenária na manhã da última quarta-feira (9), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto para o salário dos servidores da administração pública direta. A proposição altera o inciso X do Artigo 54 da Constituição Estadual do Piauí.

De acordo com a matéria apresentada pelo deputado João Madson (MDB), a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquia e funcional dos membros de qualquer um dos poderes do estado e dos municípios, não poderão ultrapassar o valor mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No que diz respeito ao poder judiciário do estado, o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) fica limitado a 90,25% do que recebe um ministro do STF. O mesmo vale para os membros do Ministério Público, Procuradores do Estado, Defensores públicos, auditores fiscais da Fazenda Estadual, delegados de polícia, oficiais militares, analistas do tesouro estadual e auditores governamentais.

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia a respeito dos altos salários pagos na Agespisa. Os valores chegam a R$ 12 mil a telefonista do órgão. De acordo com o Portal da Transparência, o maior vencimento pago na Agespisa é de R$ 40 mil a um engenheiro que foi admitido em agosto de 1972.

A informação foi divulgada pela imprensa nacional A proposta do deputado João Madson apresentada ontem segue agora para avaliação nas Comissões da ALEPI. Se passar, a matéria seguirá para votação em plenário e posteriormente para sanção do governador.

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