O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, divulgou o balanço das atividades no ano de 2017 e encerrou o semestre no TCE-PI com 1.345 processos julgados, 95 licitações suspensas e aproximadamente R$ 10 milhões em multas aplicadas e débitos imputados a gestores e ex-gestores. 

Motoristas que dirigirem alcoolizados ou sob efeito de qualquer outra substância psicoativa terão uma pena maior, de acordo com a Lei 15.546/2017 publicada na última quarta-feira (20). A nova regra define que a pena passa a ser reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo.

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