Datafolha: 84% dizem ser favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

 

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal "Folha de S. Paulo" aponta que 84% das pessoas que responderam à enquete são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.

Resultado de imagem para Datafolha: 84% dizem ser favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anosSegundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Opinião sobre a redução da maioridade penal, segundo a pesquisa:

 

  • favoráveis: 84%
  • contrários: 14%
  • indiferentes: 2%

 

Brasileiros que apoiam a redução da maioridade penal para 16 anos
 
em %A favorContraIndiferenteNão sabe20032006201520172018020406080100
Fonte: Datafolha

De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Os entrevistados na pesquisa apontaram a idade mínima de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos. Todos os recortes:

 

  • 18 a 21 anos: 15%
  • 16 a 17 anos: 45%
  • 13 a 15 anos: 28%
  • 12 anos: 9%

 

Idade em que pessoa deveria ir para a cadeia por crime que cometeu
Em %
De 16 a 17 anos: 45De 13 a 15 anos: 28De 18 a 21 anos: 15Até 12 anos: 9Não sabe: 3
De 13 a 15 anos
28
Fonte: Datafolha
 

Opinião entre homens e mulheres:

 

  • mulheres: 17% não apoiam a redução
  • homens: 11% são contrários

 

 

Legislação

 

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Um delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

 
 

Fonte G1 

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