O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (3), uma resolução que disciplina a implantação do voto impresso de forma gradual a partir das eleições 2018.

De acordo com a resolução, a distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada unidade da Federação. O Piauí, por exemplo, terá 370 urnas com esta nova tecnologia já no pleito deste ano (veja a distribuição em todos os estados na tabela abaixo).

O ministro Luiz Fux, presidente do TSE (Foto: Rosinei Coutinho / SCO STF)

Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir, no período de 23 de julho a 31 de agosto, as seções eleitorais que receberão os equipamentos.

A norma aprovada pelo TSE estabelece que deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico.

A viabilização do voto impresso atende ao disposto na Lei nº 13.165/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. A implantação gradual do que estabelece a norma é, de acordo com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, um reflexo das contingências que cercam o tema.

Segundo Fux, a implantação total do voto impresso – em 100% das urnas eletrônicas – seria impossível já neste ano, tanto do ponto de vista financeiro, quanto por aspectos técnicos. Isso porque o custo para a compra de módulos impressores é em torno de R$ 2 bilhões, o que extrapola o orçamento de que dispõe a Justiça Eleitoral para gastos desta natureza.

O presidente do TSE informou também que a Corte Eleitoral já demonstrou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a necessidade de implantação gradual dos módulos para impressão dos votos a partir deste ano. E lembrou que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5889) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reintrodução do voto impresso já nas eleições de outubro próximo.

Nas palavras do ministro Luiz Fux, a ação no STF “discute se, efetivamente, esse gasto é justificável diante da invulnerabilidade da urna”.

Segundo o presidente do TSE, a segurança do dispositivo “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. 

Fux lembrou, ainda, que a partir deste ano um novo procedimento de segurança passará a ser adotado pela Justiça Eleitoral. Uma hora antes da votação as urnas passarão por uma auditoria. 

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